Súmula n. 1969. LEGJUR 175. 4 Súmulas do TST Comentadas. Precedentes Normativos. PRESCRIÇÃO. 06. PROCURADOR DA UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 2016. PRAZO EM DOBRO. Estabilidade provisória. OJ-SDI1-225 CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. OJ 136 SDI2 TST. Veja grátis o arquivo Pratica Simulada II apostila de peças teoria e pratica enviado para a disciplina de Prática Simulada II Categoria: Outro - 34 - 44850132OJ 14 SDI1 TST. Intranet. 2008. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ART. APLICANDO A SÚMULA Nº 83 DO TST, INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO RESCISÓRIA. CONDENAÇÃO A PAGAMENTO. RECURSO DE REVISTA. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. CUSTAS. PENHORA EM DINHEIRO (alterado o item I, atualizado o item II e cancelado o item III, modulando-se os efeitos da presente redação de forma a atingir unicamente as penhoras em dinheiro em execução provisória efetivadas a partir de 18. Nº 17 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26. 09. OJ 310 SDI1 TST. OJ-SDI1T-62 Petrobras. 2005) A supressão das comissões, ou a alteração quanto à forma ou ao percentual, em prejuízo do. Diante disso, a Súmula 383, do TST, afastou a possibilidade de aplicação dos artigos 13 e 37, do Código de Processo Civil, na esfera recursal. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 29 da SBDI-1) - Res. 08. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante. 2017, inclusive após Resolução nº 219/2017 do TST. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO (redação alterada em sessão doTribunal Pleno realizada em 27. 2015) Nos termos do art. PENHORA. Postado por Cairo Jr. INDENIZADO. 129/2005 - DJ 20, 22 e 25/04/2005): « Súmula 395/TST - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula. Altera a redação da Súmula n. Nesse sentido cumpre destacar a Súmula 736 do STF, segundo a qual compete à Justiça do Trabalho a. ESTABILIDADEPROVISÓRIA. 2003. Cancela as Orientações Jurisprudenciais ns 338 e 331 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios. Extinção do estabelecimento. I - A contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o vínculo diretamente com o tomador dos serviços, salvo no caso de trabalho temporário (Lei nº 6. 11. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. 5. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. NÃO INTEGRAÇÃO. 1974). OJ 318 SDI1 TST. Revezamento. Irregularidade de representação. (conversão da Orientação Jurisprudencial 304/TST-SDI-I, com alterações decorrentes do CPC/2015). EMBARGOS. 2015) - Res. 71, § 4º, DA CLT. sÚmula 419 tst competÊncia. Atualiza as Súmulas ns 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. COMISSÕES. 966, iv, do cpc de 2015. Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados apresentarem razões de contrariedade. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. Altera a redação da Orientação Jurisprudencial n. invalidade. OJ 385 SDI1 TST. 06. PRESCRIÇÃO. INVIABILIDADE. 2016. Não viola norma constitucional (art. 01. AÇÃO RESCISÓRIA. Acórdãos. LITISCONSORTES. Mais um vídeo do desafio de Súmulas do TST, projeto do @proffelipebernardesSÚMULA Nº 340 DO TST E ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 397 DA SBDI-1 DO TST. We would like to show you a description here but the site won’t allow us. 1974. ERRO DE FATO. (nova redação em decorrência da incorporação da Orientação Jurisprudencial nº 61 da SBDI-1, DJ 20. sÚmula 395 225 sÚmula 396 225 sÚmula 397 226 sÚmula 398 227 sÚmula 399 227. NULIDADE. Extensão para os inativos. 06. 04. O protesto judicial émedida aplicável no processo do trabalho, por força do art. 08. IMPOSTO DE RENDA. 137/2005, dj 22, 23 e 24. 2017. Res. entendimento desta c. DJ 20, 21 e 23. prescriÇÃo. ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL. 1980. 03. 208/2016, DEJT divulgado em 22, 25 e 26. SÚMULA 399 TST. Res. PRESCRIÇÃO (cancelada) - Res. Dispõe a este respeito a Súmula 395 do TST: I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. 2015 TST Inexistência de poderes expressos para substabelecer ou expressa proibição ou limitação. Esta Corte Superior tem adotado o entendimento no sentido de que o inciso III da Súmula 395/TST deriva da interpretação conferida ao artigo 667 do CCB/2002 e seus parágrafos, sendo necessário legitimar não só os atos praticados pelo Importante mencionar também a possibilidade de o empregado que permanece na mesma empresa até os dias atuais, que não fosse optante e seja estável escolher o sistema do FGTS concernente a período anterior à CF, hipótese em que renuncia sua estabilidade. 769 da CLTe do art. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. TRANSCENDÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. 2003. Ofende direito líquido e certo. Com errata publicado no DEJT divulgado em 01. Havendo pedido expresso de que as intimações e publicações sejam realizadas exclusivamente em nome de determinado advogado, a comunicação em nome de outro profissional constituído nos. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 08. A caracterização do erro de fato como causa de rescindibilidade de decisão judicial transitada em julgado supõe a afirmação categórica e. CF/1988. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Falta grave. SÚMULA Nº 395 DO TST. DECRETO N. sÚmula 380 tst; sÚmula 381 tst; sÚmula 382 tst; sÚmula 383 tst; sÚmula 384 tst; sÚmula 385 tst; sÚmula 386 tst; sÚmula 387 tst; sÚmula 388 tst; sÚmula 389 tst; sÚmula 390 tst; sÚmula 391 tst; sÚmula 392 tst; sÚmula 393 tst; sÚmula 394 tst; sÚmula 395 tst; sÚmula 396 tst; sÚmula 397 tst; sÚmula 398 tst; sÚmula 399 tst. 514, II, do CPC. 39 DA LEI 8. 584/70 e na Súmula nº 219, item I, do TST, tendo por destinatário o sindicato. Decisões da Corregedoria Geral. aÇÃo de cumprimento. SÚMULA Nº 297 DO TST. ( LEI Nº 4. 11. OJ 397 SDI1 TST. Concessão de parcela por acordo coletivo apenas para os empregados da ativa. 2005. OJ 232 SDI1 TST. Súmula 369/TST - 20/04/2005 - Estabilidade provisória. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. ART. Irregularidade de representação. 2005) II - no tocante ao contrato de trabalho extinto antes da vigência da concessão, a responsabilidade pelos direitos dos trabalhadores será exclusivamente da antecessora. 10. SÚMULA 219/TST. LEI Nº 6. Vincent MANDATO E SUBSTABELECIMENTO. MANDATOE SUBSTABELECIMENTO. Nessa linha, realçou: " [A] jurisprudência dessa Suprema Corte firmou-se no sentido de que é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ação civil pública referente a ambiente, às condições e à organização do trabalho. APELO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Inserida em 08. Súmula nº 1 do TST PRAZO JUDICIAL (mantida) - Res. 46 — TST — ausência motivada por doença — percepção do salário-enfermidade — atestado médico — ordem preferencial estabelecida em lei — repouso semanal remunerado — Súmula n. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal. DJ 11. 626, DE 12. 2005. TST - Súmula | Enunciado – 456. (cancelada em decorrência da nova redação da Súmula nº 327 do TST) - Res. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE. EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. OJ 247 SDI1 TST. 03. CORREÇÃO MONETÁRIA. «Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho ( CLT, art. SÚMULA Nº 390 - ESTABILIDADE. O livro é um. FASE RECURSAL. Merece ser provido o agravo regimental para determinar o processamento do agravo de instrumento, diante de possível contrariedade à Súmula 161 do TST. FGTS. 1) Nas lides decorrentes da relação de emprego, os honorários advocatícios, com relação às ações ajuizadas no período anterior ao início de vigência da Lei nº 13. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 10. PLURALIDADE DE ADVOGADOS. Nº 427 TST. OJ 358 SDI1 TST. º 2 - "a gratificaÇÃo semestral estabelecida em norma coletiva, regulamento. 12. SUCESSÃO TRABALHISTA. 03. 217/2017 - DEJT divulgado em 20, 24 e 25. Precedentes Normativos. 11. Súmula 192/TST - 09/11/1983 - Ação rescisória. RESPONSABILIDADE TRABALHISTA. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC. CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS. DESCONTOS SALARIAIS. DANO MORAL E MATERIAL. 08. 09. OJ 369 SDI1 TST. sÚmula 395 225 sÚmula 396 225 sÚmula 397 226 sÚmula 398 227 sÚmula 399 227. 0657, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, Data de Julgamento: 10/04/2019,. Enviar por e-mailPostar no. 2005. AÇÃO RESCISÓRIA. Orientações Jurisprudenciais. PORTUÁRIOS. PREQUESTIONAMENTO INEXIGÍVEL. CONDIÇÕES DE VALIDADE (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. AUSÊNCIA DE DEFESA. APLICABILIDADE. 05. LV CF/88. 2016I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes. 11. Inaplicável ao processo do trabalho a regra. 496, de 26. 129, CLT, art. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04. 2008. 2003. Corte que a validade dos atos praticados pelo substabelecido, nos termos da Súmula 395, III, do c. substabelecido, nos termos da Súmula 395, III, do c. Ref. PÁGINA PRINCIPAL; NOVAS SÚMULAS E OJ'S; sábado, 30 de julho de 2011. 2016. MANDADO DE SEGURANÇA. Comunicação ao empregador. 462 do CPC de 1973), que admite a invocação de fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito, superveniente à. 04. 1/2009. Incidência da Súmula 395/TST, item III (JuruaDoc. Súmula 391/STJ - 07/10/2009 - Tributário. NECESSIDADE. 9 . A adesão à nova Estrutura Salarial Unificada de 2008 (ESU 2008) pelo empregado, tem efeito jurídico de renúncia às normas do plano anterior, com amparo na Súmula n. Da decisão de Tribunal Regional do Traba l ho em mandado de segurança cabe recurso ordinário, no prazo de 8 (oito) dias, para o Tribunal Superior do Trabalho, e igual dilação para o recorrido e interessados. O delegado sindical não é beneficiário da estabilidade provisória prevista no art. CELETISTA. CARACTERIZAÇÃO DE FATO INCONTROVERSO. 860/65, ARTS. cpc de 2015, arts. Competência. VERBAS RESCISÓRIAS. Recurso especial repetitivo. Apoiado na experiência de mais de 30 anos do. 164. COMISSÕES. AGRAVO. Data do Acórdão. INTERVALO INTRAJORNADA. SERVIDOR PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. 121/2003, DJ 19, 20 e 21. 05. Enviar por e-mailPostar no blog!Compartilhar no TwitterCompartilhar no FacebookCompartilhar com o Pinterest. Súmula 110/TST - 25/09/1980 - Jornada de trabalho. ART. 395 e 404, ambos do Código Civil, em face da evidência de, na Justiça do Trabalho, não vigorar o princípio da sucumbência insculpido no Código de Processo Civil, estando a referida verba regulada pelo artigo 14 da lei 5. Res. Decisões da Vice Presidência. DJ 11. 2005) I - A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas do dia seguinte, é. Validade dos atos praticados pelo substabelecido. PROFESSORES (cancelada) - Res. 02. Súmulas. OJ-SDI1-395. OJ nº 104 do SBDI-1 - TST CUSTAS. 543, § 3ºSÚMULA 394 TST. 2017, 25. Aviso prévio. Res. O livro contém as súmulas atualizadas até a Resolução nº 221, de 21 de junho de 2017, e as orientações jurisprudenciais e os precedentes normativos. sÚmula n. 211/2016, DEJT divulgado em 24, 25 e 26. SÚMULA 395 TST. Nº 283 TST. 158 do Regimento Interno do TST. 060, de 5 de fevereiro de 1950, será prestada I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda. TST Inexistência de poderes expressos para substabelecer ou expressa proibição ou limitação. Súmula 394 do TST. 05. EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INAPLICÁVEL (inserido dispositivo) - DEJT divulgado em 16, 17 e 18. 383, 456 e 395 do TST. identificaÇÃo do outorgante e de seu representante. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO COM ANOTAÇÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL-CTPS (SÚMULA N º 368 DO TST). Nº 164 TST. 00 (nova redação - DJ 22. Email: secom@tst. ver resolução n. 395. II – Detectada a irregularidade de representação, aplica-se o disposto nos incisos II e III da Súmula nº 456 do TST, fixando-se o prazo de 05 (cinco) dias para que seja sanado o vício. 11. 2016. 02. 139/2006 – DJ 10, 11 e 13. 27 Jurisprudências. Súmulas. Súmula 395, TST - I - Válido é o instrumento de mandato com prazo determinado que contém cláusula estabelecendo a prevalência dos poderes para atuar até o final da demanda (§ 4º do art. 2008. 202/2016, DEJT divulgado em 19, 22 e 23. I - Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à. 11. 04. 2005. 514, II, do CPC (redação alterada, com inserção dos itens I, II e III) - Res. 024/74. 485, iv, do cpc de 1973. Contraria a Súmula nº 395, III, do TST acórdão regional que declara inválido substabelecimento outorgado a advogado não titular de gerência jurídica e, em consequência, não conhece de. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 373 da SBDI-1 com nova redação). CONDENAÇÃO ACRESCIDA. O tema foi tratado recentemente em Incidente de Recurso de Revista Repetitivo IRR - 10169-57. º 5. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no. Prazo - art. CLT, art. OJ nº 392 da SDI1. FUNDAÇÃO PÚBLICA. (ex -OJ nº 312 da SBDI-1 - DJ 11. Nº 406 TST. Súmula 333/TST. PAGAMENTO ESPONTÂNEO. De se destacar, assim, o texto da atual Súmula 395 do TST: “SÚMULA 395 DO TST. Seção de Recursos de Revista Repetitivos vinculada à Presidência (NUGEP-SP) Email: nugepsp@tst. 395. Recurso especial representativo da controvérsia. 1970) V - A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, em-bora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante. O art. EXECUÇÃO. prorrogaÇÃo. 174/2011, DEJT divulgado em 27,. (nova redação dos itens I e II e acrescido o item V em decorrência do CPC de 2015) - Res. 202. SÚMULA N. 7º, XIV, da CF/1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ainda que em dois turnos de trabalho,. ALCANCE. 2010. SDI-Plena 01/1996. Orientação Jurisprudencial da SDI-1. 137/2005, dj 22, 23 e 24. 94), incidindo o óbice da Súmula nº 83 do TST; (ex-OJ nº 30 da SDI-2 inserida em 20. 667. AÇÃO RESCISÓRIA. As súmulas 299, 303, 395 e 456, além da Orientação Jurisprudencial 151 da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SBDI-II), foram alteradas pela corte para que as regras sejam adequadas ao novo Código de Processo Civil (Lei 13. AJUIZAMENTO DE PROTESTO JUDICIAL. TRT E VARA DO TRABALHO DE IDÊNTICA REGIÃO. Súmula nº 395 do Tribunal Superior do Trabalho – TST. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DE OFÍCIO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. 2001 (Alterada – Res. 893, § 1º, da CLT, as decisões interlocutórias não ensejam recurso imediato, salvo nas hipóteses de decisão: a) de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior. Redação anterior (mantida pelo Pleno do TST - Res. Irregularidade de representação. 432/1992. 2013. 220/2017, DEJT divulgado em 21, 22 e 25. 932, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC DE 2015. PERÍODO POSTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. ART. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. * Súmula 422 TST. DESNECESSÁRIA A PERÍCIA DE QUE TRATA O ART. A instituição do Fundo de Participação dos Estados e Municípios não fez surgir, para os professores, direito a piso salarial. (TST, Ag-AIRR - 20631-43. Súmula 395/STF - 08/05/1964 - Recurso. 1997) Precedentes: EDRR. 2005. 07. Histórico: Redação original - Res. I - Havendo contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à. procuraÇÃo. (título alterado e inserido dispositivo) - DJ 20. II - Diante da existência de previsão, no mandato, fixando termo para sua juntada, o instrumento de mandato só tem validade se anexado ao processo dentro do aludido prazo. 2010) A contraprestação mensal devida ao professor, que trabalha no limite máximo da jornada prevista no art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, devendo-se pagar a integralidade das horas que foram subtraídas do intervalo, acrescidas do respectivo adicional. 15 do CPC de 2015. Súmula nº 201 do TST. 1996) Preenchidos todos os pressupostos para a aquisição de estabilidade decorrente de acidente ou doença profissional, ainda durante a vigência do instrumento normativo,. II - A estabilidade provisória do cipeiro não constitui vantagem pessoal, mas garantia para as atividades dos membros. NULIDADE. O intervalo para alimentação e descanso não concedido, ainda que não tenha havido elastecimento da jornada, deve ser remunerado como trabalho extraordinário, com o adicional de 50% (cinquenta por cento). 11. Validade dos atos praticados pelo substabelecido. Nas ações rescisórias ajuizadas na Justiça do Trabalho e que só serão admitidas nas hipóteses dos arts. ESTABILIDADE PROVISÓRIA DA. SÚMULA Nº 126 DO TST.